Constituição Federal tem agora versão em audiolivro
Lançamento da versão em áudio visa ampliar o acesso da sociedade à Carta Magna, que constitui a lei fundamental do país.
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"Se as pessoas que exercem o poder não têm cultura democrática, a Constituição não serve para nada"
Na Guiné-Bissau, decorre a partir desta quinta-feira e até ao dia 28 de Agosto a campanha de sensibilização sobre a nova Constituição a ser submetida a referendo no próximo 30 de Agosto.
Limitar vagas femininas em concurso público é inconstitucional
Restringir a participação de mulheres em concursos públicos viola a Constituição Federal e também afronta dispositivo da Constituição Estadual, cuja aplicação se estende aos municípios. Destaque: 10%.
Câmara instala comissão para debater PEC da redução da maioridade; votação será depois das eleições
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
STF valida leis estaduais sobre moratória da soja e extingue ações contra o acordo
Corte manteve regras que retiram benefícios fiscais de tradings signatárias e declarou a moratória compatível com a Constituição.
Câmara deve instalar nesta quarta comissão especial para debater PEC da redução da maioridade penal
A Câmara dos Deputados deve instalar nesta quarta-feira (12) uma comissão especial para analisar a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
Impenhorabilidade das verbas do SUS: a lição do Supremo no caso do RS
A garantia constitucional do direito à saúde não se esgota na previsão abstrata do artigo 196 da Constituição de 1988.
Contencioso tributário é terreno em que filtro terá mais dificuldade
A Emenda Constitucional 125, de 14 de julho de 2022, inseriu o § 2º no artigo 105 da Constituição e passou a exigir do recorrente a demonstração da relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso. Destaque: 45%, R$ 30, R$ 810.500.
PEC da Segurança é prioridade do governo no Senado para criar novo ministério antes de ele
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu como prioridade, junto com o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, a votação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A proposta amplia a coordenação da União na área e estabelec
Com militares fora do jogo eleitoral, Lula evita ‘vespeiros’ e prioriza reequipamento
Programa do petista não faz menção à alteração do art. 142 da Constituição, defendida por setores do PT O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Partido vai ao STF contra licença remunerada a servidor durante mandato sindical
Sigla diz que há falta de simetria com a Constituição Federal O recorte ajuda a contextualizar a pauta dentro de Geral.
Guiné-Bissau: CNE diz que está tudo pronto para referendo sobre nova Constituição
A nova Constituição da República da Guiné-Bissau, aprovada pelos militares, deve ser submetida a referendo a 30 de Agosto. Os guineenses vão dizer se concordam ou não com a sua entrada em vigor. A Comissão Nacional de Eleições diz que está tudo pronto para que aconteça a consulta