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Seção do STJ que votou contra a prescrição dos crimes de maio de 2006 Reprodução O Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou nesta quarta-feira (12) contra a prescrição dos crimes de maio de 2006, em São Paulo, por reconhecer que os episódios configuram grave violação de direitos

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça reconheceu nesta quarta-feira (12) que o testemunho indireto qualificado, como os depoimentos de policiais, pode ser considerado como provas para o envio de uma acusação ao Tribunal do Júri quando há riscos para a testemunha em cas

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Edson Fachin, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, assinaram nesta quarta-feira (12/8) a portaria conjunta que cria um grupo executivo responsável por propor uma nova sistemática na

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a cobrança de empréstimo concedido por ente público a um particular pode ser efetivada pelo rito da execução fiscal.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a condenação de um condomínio ao pagamento de indenização por danos materiais e morais a uma moradora que teve o cão de estimação atacado por um cachorro de rua nas dependências comuns do prédio. Destaque: 70%, 3

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal uma série de medidas para reorganizar a operação de helicópteros comerciais no Rio de Janeiro após uma sequência de acidentes registrados neste ano – tendo como estopim a queda de uma aeronave de turismo na região da Vist

Capaz de apoiar decisões, identificar padrões suspeitos e organizar grandes volumes de conhecimento médico, a inteligência artificial já transforma o Judiciário. Mas nenhuma tecnologia substitui o discernimento de quem compreende o que está em jogo. O post Entre evidências e algoritmos: a IA chega à Justiça em saúde apareceu primeiro em MIT Technology Review - Brasil.

A TIM foi condenada pela Justiça de Alagoas a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um cliente que teve a titularidade da linha telefônica transferida para estelionatários. A decisão foi tomada pelo 1º Juizado Especial Cível da Capital e apontou falhas nos mecanismos de segurança da operadora. O caso envolve o advogado e defensor público Othoniel Pinheiro, de Maceió. Segundo as informaçõe

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a obrigatoriedade de o plano de saúde custear tratamento de musicoterapia em beneficiários com transtorno do espectro autista.

O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira (12/8) a suspensão imediata de pagamentos de verbas indenizatórias consideradas incompatíveis com os limites estabelecidos pela corte para a remuneração de magistrados de sete tribunais de Justiça: Distrito Federal, Goiás,

Rio Rotativo Digital substitui os antigos talões de papel e passa a funcionar exclusivamente de forma digital, pelo aplicativo Jaé Reprodução A Justiça do Rio suspendeu a lei municipal que criou o sistema de estacionamento rotativo tarifado "Área Azul Digital", base do Rio Rotati

Justiça Federal Petrolina Reprodução/JFPE Estão abertas as inscrições para o seminário "Nada sobre Nós, sem Nós: uma conversa sobre os desafios da inclusão", em Petrolina. O evento será realizado no dia 25 de agosto, das 8h às 12h, no auditório da Justiça Federal. 📱:Baixe o app d